8 de dezembro de 2020 In Sem categoria

Em debate na internet, ministros do STJ avaliam recuperação judicial no cenário pós-pandemia

​​​​”O Judiciário precisa de ferramentas para enfrentar a realidade econômica após a pandemia. Estima-se que 70% das empresas vão sofrer algum tipo de dificuldade. É um abalo sem precedentes para a economia mundial”, afirmou o…

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8 de dezembro de 2020 In Sem categoria

Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos…

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8 de dezembro de 2020 In Sem categoria

Tempo de atividade para empresário rural pedir recuperação pode incluir período anterior ao registro formal

​​Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de dois anos de atividade exigido pelo  artigo 48 da Lei 11.101/2005 pode incluir o período anterior à…

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